Condições Gerais de Utilização

1. Objeto da plataforma

BarMaker.ch é uma plataforma de aproximação direta entre, por um lado, profissionais de bar, de restaurante e de hotel (doravante « Compradores ») e, por outro lado, fabricantes premium de equipamentos e de produtos destinados à hotelaria e restauração (doravante « Fabricantes »).

BarMaker.ch atua exclusivamente como corretor indicador nos termos do artigo 412.º do Código das Obrigações suíço (CO). Não detém qualquer stock, não se substitui a nenhuma das partes e não assegura qualquer serviço pós-venda.

2. Registo

O registo é gratuito, sem subscrição nem custos de listagem. As contas de compradores profissionais são validadas automaticamente. Os fabricantes estão sujeitos a uma seleção editorial BarMaker.ch : cada casa é analisada antes da referenciação (prazo médio de cinco dias úteis). Os utilizadores garantem a exatidão das informações comunicadas.

3. Papel da BarMaker.ch

• Selecionar os Fabricantes de acordo com uma grelha de qualidade pública.
• Publicar as fichas de produtos e fabricantes.
• Operar o túnel de pagamento Stripe Connect.
• Calcular e cobrar a comissão de aproximação.

BarMaker.ch não intervém no fabrico, controlo de qualidade, expedição, entrega, serviço pós-venda ou garantia dos produtos, os quais incumbem exclusivamente ao Fabricante.

4. Obrigações do Fabricante

• Garantir a disponibilidade do stock anunciado antes da publicação.
• Entregar qualquer produto objeto de uma encomenda paga ou, na sua falta, reembolsar integralmente o Comprador através do túnel previsto para o efeito (cf. artigo 7.º).
• Assumir individualmente o serviço pós-venda, a garantia legal e convencional.
• Respeitar a grelha dos seis critérios de qualidade apresentados na plataforma.

5. Obrigações do Comprador

• Utilizar a plataforma num âmbito estritamente profissional.
• Pagar o preço indicado através do túnel Stripe seguro. Não é autorizado qualquer pagamento fora da plataforma.

6. Cláusula de não contorno

O Comprador e o Fabricante comprometem-se, durante todo o período de utilização da plataforma e por um período de vinte e quatro (24) meses após a sua última interação, a não celebrar qualquer transação direta fora da BarMaker.ch relativa a produtos, referências ou categorias descobertos através da plataforma.

Qualquer violação desta cláusula implica, a título de cláusula penal nos termos do artigo 160.º do CO, o pagamento imediato a Lionel Goncalves BarMaker.ch de uma indemnização forfetária equivalente a 150 % do montante da transação contornada, sem prejuízo do direito de exigir a execução efetiva da transação através da plataforma e de reclamar a indemnização do prejuízo complementar.

7. Pagamento, comissão e reembolso

Os pagamentos são processados através do Stripe Connect, em francos suíços (CHF), com apresentação simultânea na moeda local do Comprador. A comissão BarMaker.ch é deduzida automaticamente :

• 25 % sobre o escalão 0 – 10 000 CHF
• 20 % sobre o escalão 10 000 – 50 000 CHF
• 17 % sobre o escalão 50 000 – 200 000 CHF
• 15 % acima de 200 000 CHF (limite mínimo contratual)

Base de cálculo : volume de negócios bruto sem impostos do Fabricante em 12 meses deslizantes.

Em caso de reembolso, o próprio Fabricante aciona o reembolso integral através do seu painel de controlo. Em conformidade com o artigo 412.º do CO, a comissão de corretagem permanece adquirida por Lionel Goncalves BarMaker.ch em qualquer caso, desde que a aproximação tenha conduzido à celebração de um contrato.

8. Litígios entre Comprador e Fabricante

Em caso de não entrega ou de litígio, o Comprador dispõe de um prazo de 7 dias para recorrer à BarMaker.ch. Pode ser instaurado um procedimento de escalamento administrativo para exigir o reembolso por parte do Fabricante. BarMaker.ch não adianta quaisquer fundos.

9. Suspensão e cessação

BarMaker.ch pode suspender ou encerrar uma conta em caso de violação das presentes CGU, nomeadamente da cláusula de não contorno, de não entrega reiterada ou de fraude.

10. Responsabilidade

BarMaker.ch não assume qualquer responsabilidade quanto à qualidade, conformidade, entrega ou garantia dos produtos, as quais incumbem exclusivamente ao Fabricante. A responsabilidade da BarMaker.ch está estritamente limitada à disponibilização técnica da plataforma.

11. Lei aplicável e foro

As presentes CGU regem-se pelo direito suíço. Qualquer litígio fica sujeito à competência exclusiva dos tribunais do cantão de Vaud, foro de Lavey-les-Bains.